Governo discute ações para o fortalecimento de enfrentamento à violência contra mulher

O vice-governador Chico Rodrigues e a secretária estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), Fernanda Aguiar receberam na tarde desta quinta-feira (21), a visita da secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Aparecida Gonçalves.
Ela veio ao Estado para inauguração da Casa de Acolhimento à Mulher Migrante Vítima de Violência em Pacaraima, que faz parte das apolíticas de defesa da mulher realizadas pelo Governo brasileiro e venezuelano.
Durante o encontro, os representantes discutiram a situação da violência contra a mulher no Brasil e ações que estão sendo realizadas para combater esse tipo de crime. Aparecida Gonçalves destacou a preocupação com as áreas de fronteiras, no combate às situações de prostituição, violência e tráfico de mulheres. Ela também avaliou o trabalho desenvolvido no Estado.
“O Governo de Roraima tem desenvolvido um trabalho fundamental e importante na área da assistência social. O resultado a gente tem visto e ouvido da própria população. São ações que chamam a atenção e que geram impactos positivos na promoção social das mulheres”, afirmou.
O vice-governador Chico Rodrigues apresentou o Mãe Merendeira como um dos programas desenvolvidos no Estado, que promove a valorização das mulheres e o envolvimento da sociedade no ambiente escolar.
“O Mãe Merendeira realmente transformou a vida de 500 mulheres do nosso Estado. Hoje, elas têm um emprego, contribuem financeiramente para o sustento de suas famílias e deixam a merenda escolar ainda mais saborosa. Esse é um programa que está dando certo e que pode servir como referência para o restante do país”, disse o vice-governador.
Segundo dados da Setrabes, o Mãe Merendeira representa a primeira oportunidade profissional para cerca de 90% das mulheres atendidas no programa. Elas recebem mensalmente um salário de R$ 622 e trabalham nas escolas públicas onde os filhos estudam.

DADOS
De acordo com a secretária Nacional, a situação da violência contra a mulher no país é alarmante. Segundo ela, a cada 15 segundos uma mulher é vítima de violência no país e o tempo médio que a maioria demora para buscar os serviços da rede de atendimento é de 10 anos. Aparecida Gonçalves também apontou os impactos na economia nacional gerados pelos gastos com as ações de saúde e assistência social às mulheres vitimizadas que chegam a 10% do PIB brasileiro.

INSS cobrará de agressor benefício pago a vítima de violência

Após cruzar sua base de dados com informações da polícia, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará, em agosto, a cobrança judicial de valores pagos em casos de violência doméstica contra mulheres.
O pedido de ressarcimento na Justiça, chamado de ação regressiva, será feito contra os agressores e refere-se aos benefícios pagos pelo INSS à vítima.
"A medida é uma ação afirmativa, que ajuda no combate ao problema. O objetivo não é obter mais recursos", disse ao Valor o presidente do INSS, Mauro Hauschild. Ele, porém, não estimou os valores totais envolvidos nessas ações.
O INSS ainda avalia quais agressões levaram a vítima a receber benefícios previdenciários. Isso ocorre, por exemplo, quando a mulher agredida se torna incapaz para a profissão que exercia, necessitando assim de uma aposentadoria por invalidez.
Desde 1991, a Advocacia-Geral da União (AGU), representando o INSS, tem protocolado ações regressivas contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho que levaram o INSS a pagar benefícios ao empregado ou pensão por morte aos familiares da vítima. Nesses 21 anos, foram iniciados mais de 2.000 processos regressivos acidentários, com expectativa de ressarcimento superior a R$ 360 milhões, disse Hauschild.
Em 2008, a AGU começou a protocolar em massa as ações no dia útil mais próximo do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A partir daí, a ação se intensificou, já que cerca de 80% das ações foram ajuizadas nos últimos quatro anos.
O INSS também deverá escolher uma data simbólica referente ao tema para protocolar em massa as ações relativas às agressões domésticas. "A delegacia da mulher no Distrito Federal nos passou informações sobre 8.000 casos, vamos analisar quais se encaixam", disse o presidente do órgão.

Mapa da Violência 2012 - Instituto Sangari (abril de 2012)

 

De 1980 a 2010, foram assassinadas no país perto de 91 mil mulheres no Brasil, 43,5 mil só na última década. O número de mortes nesses 30 anos passou de 1.353 para 4.297, o que representa um aumento de 217,6% – mais que triplicando – nos quantitativos de mulheres vítimas de assassinato.
De 1996 a 2010 as taxas de assassinatos de mulheres permanecem estabilizadas em torno de 4,5 homicídios para cada 100 mil mulheres. Espírito Santo, com sua taxa de 9,4 homicídios em cada 100 mil mulheres, mais que duplica a média nacional e quase quadruplica a taxa do Piauí, estado que apresenta o menor índice do país.

Entre os homens, só 14,7% dos incidentes aconteceram na residência ou habitação. Já entre as mulheres, essa proporção eleva-se para 40%.

 

O medo continua sendo a razão principal (68%) para evitar a denúncia dos agressores. Em 66% dos casos, os responsáveis pelas agressões foram os maridos ou companheiros.
- 66% das brasileiras acham que a violência doméstica e familiar contra as mulheres aumentou, mas 60% acreditam que a proteção contra este tipo de agressão melhorou após a criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)

53% dos casos de violência contra mulher denunciados no Ligue 180 têm risco de morte

 

De janeiro a março deste ano, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) efetuou 201.569 atendimentos. Desse total, 24.775 foram relatos de violência, sendo que agressão física é a mais frequente, com 14.296 atendimentos (58%). Dos casos de violência física, 7 mil (53%) se referem a riscos de morte.